Processo 223533/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 14:17
Autuado em 19/04/2011 14:17
Apensado ao Processo 629464/12 em 28/09/2012 14:50
Oficio de encaminhamento 026/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 319/2012 da Segunda Câmara, de 04/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   319/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   319/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado JAIR JANUÁRIO DETOFOL
Origem MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
21/05/2012 09:05 AR de devolução de autos fisicos
27/01/2012 15:58 do Protocolo 47107/12
12/01/2012 13:39 Juntada de AR ofício 1950/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/12/2011 Ofício de Contraditório   1950/ 2011 16/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 1069/2012
04/09/2012 480 Acórdão de Parecer Prévio nº 319/2012
17/08/2012 468 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2012 de 22/08/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 509/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2964/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7068/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2012 11:35 DP  
19/09/2012 10:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1069/2012 -
06/09/2012 09:37 S2C  
05/09/2012 08:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 725/2012 -
27/08/2012 15:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1538/2012 -
31/05/2012 16:30 GCDA  
03/05/2012 17:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 509/2012 -
13/03/2012 10:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1117/2012 -
12/03/2012 14:43 SMPjTC Parecer nº 2938/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa, ressarcimento de valores, e recomendações.
09/12/2011 10:28 DCM Instrução nº 581/2012 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2011 10:28 DCM Ofício de Contraditório nº 1950/2011 -
07/12/2011 12:49 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 448/2011 -
07/12/2011 12:49 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2964/2011 -
16/06/2011 19:45 DCM Instrução nº 3142/2011 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
19/04/2011 14:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7068/2011 -

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